Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDESCE 327/2008
- Data2008-12-01
- FonteBORAEM 48 I
- SituaçãoEm vigor
- DescritoresDESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / PRAZOS / EQUIPAS DE PROJECTO / DIREITO INTERNACIONAL / GABINETE PARA OS ASSUNTOS DO DIREITO INTERNACIONAL; GADI / 2008 / 2009 /
- SumárioProrroga a duração do Gabinete para os Assuntos do Direito Internacional.
- Páginap.1265
- NotasProrroga, por um ano, a duração previsível do Gabinete para os Assuntos do Direito Internacional criado pelo DESCE 108/2001 do BORAEM 24 I de 2001.06.11.
- Diplomas relacionados
- Despacho n.º 114/GM/89 - Cria uma equipa de projecto com a designação de Gabinete para a Modernização Legislativa, abreviadamente designada por GML.
- Despacho do Chefe do Executivo n.º 108/2001 - Dá nova redacção aos n.os 1 e 2 do Despacho n.º 114/GM/89, de 2 de Outubro.
- Despacho do Chefe do Executivo n.º 444/2009 - Prorroga a duração do Gabinete para os Assuntos do Direito Internacional até 31 de Dezembro de 2010.
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-