DESCE 327/2008

2008-12-01

BORAEM 48 I

Chinesa Portuguesa

Em vigor

DESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / PRAZOS / EQUIPAS DE PROJECTO / DIREITO INTERNACIONAL / GABINETE PARA OS ASSUNTOS DO DIREITO INTERNACIONAL; GADI / 2008 / 2009 /

Prorroga a duração do Gabinete para os Assuntos do Direito Internacional.

p.1265

Prorroga, por um ano, a duração previsível do Gabinete para os Assuntos do Direito Internacional criado pelo DESCE 108/2001 do BORAEM 24 I de 2001.06.11.

• Despacho n.º 114/GM/89 - Cria uma equipa de projecto com a designação de Gabinete para a Modernização Legislativa, abreviadamente designada por GML.
• Despacho do Chefe do Executivo n.º 108/2001 - Dá nova redacção aos n.os 1 e 2 do Despacho n.º 114/GM/89, de 2 de Outubro.
• Despacho do Chefe do Executivo n.º 444/2009 - Prorroga a duração do Gabinete para os Assuntos do Direito Internacional até 31 de Dezembro de 2010.

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