Altera as tabelas 1, 3, 4, 5, 6, 7 e 8 e os anexos I, II e III ao Regulamento Administrativo n.º 16/2004 (Método de determinação do montante do prémio de concessão).

Tipo e N.º

DESCE 328/2011

Data

2011-10-31

Fonte

BORAEM 44 I

Versão

Chinesa Portuguesa

Situação

Revogado

Descritores

DESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / ALTERAÇÕES / REGULAMENTAÇÃO / PRÉMIO (CONTRATO DE CONCESSÃO) / CONCESSÕES / TERRENOS / AVALIAÇÃO / PREÇOS / CONSTRUÇÃO CIVIL / LEI DE TERRAS / CLASSIFICAÇÃO / HABITAÇÃO / COMÉRCIO / INDÚSTRIA / ESTABELECIMENTOS DE HOTELARIA / INDÚSTRIA HOTELEIRA / ESTACIONAMENTO /

Sumário

Altera as tabelas 1, 3, 4, 5, 6, 7 e 8 e os anexos I, II e III ao Regulamento Administrativo n.º 16/2004 (Método de determinação do montante do prémio de concessão).

Página

p.1947-2016

Notas

O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
Substitui as tabelas 1, 3, 5, 6 e 8 anexas e as listagens que constituem os anexos I, II e III ao REGA 16/2004 (Método de determinação do montante do prémio de concessão) do BORAEM 22 I de 2004.05.31, na redacção que lhes foi conferida pelo DESCE 267/2007 do BORAEM 38 I S de 2007.09.18.
Substitui as tabelas 4 e 7 anexas ao REGA 16/2004 (Método de determinação do montante do prémio de concessão) do BORAEM 22 I de 2004.05.31.
Substituídas as tabelas 1 e 3 a 8 anexas e as listagens que constituem os anexos I, II e III pelo DESCE 385/2013 do BORAEM 51 I de 2013.12.16.
Revogado pelo DESCE 59/2023 do BORAEM 21 I de 2023.05.22.