DESCE 329/2006

2006-11-20

BORAEM 47 I

Chinesa Portuguesa

Temporariamente em vigor

DESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / ENCARGOS / ORÇAMENTO DA REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU (OR) / CONTRATOS / PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / FISCALIZAÇÃO / CONSTRUÇÃO CIVIL / OBRAS PÚBLICAS / HABITAÇÃO SOCIAL / 2006 / 2008 /

Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Coordenação e Fiscalização da Empreitada de Construção do Complexo de Habitação Social na Ilha Verde - Bloco A».

p.1338-1339

Sociedade de Consultadoria em Engenharia Civil, Limitada.
Alterado o escalonamento definido no n.º 1 pelo DESCE 293/2009 do BORAEM 32 I de 2009.08.10.
Alterado o escalonamento definido no n.º 1 pelo DESCE 257/2013 do BORAEM 35 I de 2013.08.26.

• Decreto-Lei n.º 122/84/M - Estabelece o regime das despesas com obras e aquisição de bens e serviços. — Revoga os Decretos-Leis n.os 46/82/M e 5/84/M, de 4 de Setembro e 11 de Fevereiro, respectivamente.

• Despacho do Chefe do Executivo n.º 293/2009 - Autoriza a alteração do escalonamento definido no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 329/2006.
• Despacho do Chefe do Executivo n.º 257/2013 - Altera o escalonamento fixado no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 329/2006.

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