Registo LegisMac
-
Tipo e N.ºDESCE 329/2012
-
Data2012-11-28
-
FonteBORAEM 48 II
-
SituaçãoTemporariamente em vigor
-
DescritoresDESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / NOMEAÇÃO / CONSELHO DOS MAGISTRADOS DO MINISTÉRIO PÚBLICO / COMISSÃO INDEPENDENTE PARA A INDIGITAÇÃO DE JUÍZES / VOGAIS / 2012 /
-
SumárioNomeia dois membros do Conselho dos Magistrados do Ministério Público. (Yue Kai Wong e Chui Sai Cheong)
-
Páginap.14389
-
NotasO presente despacho entra em vigor no dia da sua publicação.
-
Diplomas relacionados
-
Alterações-
-
Diplomas revogados-
-
Não vigência-
-
Revogação parcial-