Registo LegisMac
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Tipo e N.ºDESCE 33/2004
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Data2004-03-01
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FonteBORAEM 9 I
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SituaçãoRevogado
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DescritoresDESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / DESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / GABINETE DE APOIO AO SECRETARIADO PERMANENTE DO FÓRUM PARA A COOPERAÇÃO ECONÓMICA E COMERCIAL ENTRE A CHINA E OS PAÍSES DE LÍNGUA PORTUGUESA / GABINETE DE APOIO AO SECRETARIADO PERMANENTE DO FÓRUM PARA A COOPERAÇÃO ECONÓMICA E COMERCIAL ENTRE A CHINA E OS PAÍSES DE LÍNGUA PORTUGUESA / EQUIPAS DE PROJECTO / EQUIPAS DE PROJECTO / COMPOSIÇÃO / COMPOSIÇÃO / ATRIBUIÇÕES / ATRIBUIÇÕES / APOIO TÉCNICO-ADMINISTRATIVO / APOIO TÉCNICO-ADMINISTRATIVO / SECRETARIADO / SECRETARIADO / SECRETARIADO PERMANENTE / SECRETARIADO PERMANENTE / COOPERAÇÃO ECONÓMICA E COMERCIAL / COOPERAÇÃO ECONÓMICA E COMERCIAL / ORÇAMENTO DA REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU (OR) / ORÇAMENTO DA REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU (OR) / SECRETÁRIO PARA A ECONOMIA E FINANÇAS / SECRETÁRIO PARA A ECONOMIA E FINANÇAS / FUNDO PERMANENTE / FUNDO PERMANENTE / CHINA / CHINA / PAÍSES DE LÍNGUA PORTUGUESA / PAÍSES DE LÍNGUA PORTUGUESA / GABINETE PARA A ORGANIZAÇÃO DO FÓRUM PARA A COOPERAÇÃO ECONÓMICA ENTRE A CHINA E OS PAÍSES DE LÍNGUA PORTUGUESA / GABINETE PARA A ORGANIZAÇÃO DO FÓRUM PARA A COOPERAÇÃO ECONÓMICA ENTRE A CHINA E OS PAÍSES DE LÍNGUA PORTUGUESA /
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SumárioCria o Gabinete de Apoio ao Secretariado Permanente do Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa.
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Páginap.266-267
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NotasO presente despacho entra em vigor no dia 4 de Março de 2004.
O Gabinete tem a natureza de equipa de projecto, com uma duração previsível de três anos, renováveis.
Prorrogado o prazo de duração do Gabinete de Apoio ao Secretariado Permanente do Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa pelo DESCE 4/2007 do BORAEM 3 I de 2007.01.15.
Alterado o n.º 8 pelo DESCE 305/2007 do BORAEM 46 I de 2007.11.12.
Alterado o n.º 5 pelo DESCE 76/2009 do BORAEM 9 I de 2004.03.01.
Prorrogada a duração do Gabinete de Apoio ao Secretariado Permanente do Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa até 3 de Março de 2013 pelo DESCE 7/2010 do BORAEM 4 IS de 2010.01.25.
Prorrogada a duração do Gabinete de Apoio ao Secretariado Permanente do Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa até 3 de Março de 2016 pelo DESCE 6/2013 do BORAEM 3 I de 2013.01.14.
Alterado o n.º 4 pelo DESCE 5/2015 do BORAEM 3 I de 2015.01.19.
Prorrogada a duração do Gabinete de Apoio ao Secretariado Permanente do Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa até 3 de Março de 2019 pelo DESCE 227/2015 do BORAEM 32 I de 2015.08.10.
Prorrogada a duração do Gabinete de Apoio ao Secretariado Permanente do Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa até 3 de Março de 2022 pelo DESCE 274/2018 do BORAEM 49 I de 2018.12.03.
Prorrogada a duração do Gabinete de Apoio ao Secretariado Permanente do Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa até 3 de Março de 2023 pelo DESCE 20/2022 do BORAEM 8 I de 2022.02.21.
Prorrogada a duração do Gabinete de Apoio ao Secretariado Permanente do Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa até 3 de Março de 2024 pelo DESCE 36/2023 do BORAEM 9 I de 2023.02.27.
Prorrogada a duração do Gabinete de Apoio ao Secretariado Permanente do Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa até 30 de Junho de 2024 pelo DESCE 18/2024 do BORAEM 6 I de 2024.02.05.
Revogado pelo REGA 20/2024 do BORAEM 24 I de 2024.06.11.
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Diplomas relacionados
- Decreto-Lei n.º 85/84/M - Estabelece bases gerais da estrutura orgânica da Administração Pública de Macau. — Revoga a Lei n.º 10/79/M, de 28 de Abril.
- Despacho do Chefe do Executivo n.º 60/2003 - Cria o Gabinete para a Organização do Fórum para a Cooperação Económica entre a China e os Países de Língua Portuguesa.
- Despacho do Chefe do Executivo n.º 33/2004 - Cria o Gabinete de Apoio ao Secretariado Permanente do Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa.
- Despacho do Chefe do Executivo n.º 4/2007 - Prorroga a duração do Gabinete de Apoio ao Secretariado Permanente do Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa.
- Despacho do Chefe do Executivo n.º 7/2010 - Prorroga a duração do Gabinete de Apoio ao Secretariado Permanente do Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa.
- Despacho do Chefe do Executivo n.º 6/2013 - Prorroga a duração do Gabinete de Apoio ao Secretariado Permanente do Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa.
- Despacho do Chefe do Executivo n.º 227/2015 - Prorroga a duração do Gabinete de Apoio ao Secretariado Permanente do Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa.
- Despacho do Chefe do Executivo n.º 274/2018 - Prorroga a duração do Gabinete de Apoio ao Secretariado Permanente do Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa.
- Despacho do Chefe do Executivo n.º 20/2022 - Prorroga a duração do Gabinete de Apoio ao Secretariado Permanente do Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa.
- Despacho do Chefe do Executivo n.º 36/2023 - Prorroga a duração do Gabinete de Apoio ao Secretariado Permanente do Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa.
- Despacho do Chefe do Executivo n.º 18/2024 - Prorroga a duração do Gabinete de Apoio ao Secretariado Permanente do Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa.
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Alterações
- Despacho do Chefe do Executivo n.º 305/2007 - Dá nova redacção ao n.º 8 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 33/2004, ao n.º 12 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 227/2006 e ao n.º 11 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 116/2007.
- Despacho do Chefe do Executivo n.º 76/2009 - Altera o n.º 5 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 33/2004.
- Despacho do Chefe do Executivo n.º 5/2015 - Altera o n.º 4 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 33/2004.
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Diplomas revogados-
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Revogação parcial-