中文
Registo LegisMac
Consultar texto
  • Tipo e N.º
    DESCE 33/2010
  • Data
    2010-02-08
  • Fonte
    BORAEM 6 I
  • Versão
    Chinesa Portuguesa
  • Situação
    Parcialmente em vigor
  • Descritores
    DESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / ALTERAÇÕES / REGULAMENTOS / PLANEAMENTO / APOIOS FINANCEIROS / REPARAÇÃO PREDIAL / MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO / INSTALAÇÃO / EDIFÍCIOS DEGRADADOS / EDIFÍCIOS DE HABITAÇÃO / EDIFÍCIOS / PROPRIEDADE HORIZONTAL / LIMITES MÁXIMOS / PRAZOS / INSTITUTO DE HABITAÇÃO (RAEM); IH (RAEM) /
  • Sumário
    Altera os artigos 3.º, 5.º, 6.º e 7.º do Regulamento do Plano Provisório de Apoio Financeiro para Reparação das Instalações Comuns de Edifícios Baixos, aprovado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 57/2009.
  • Página
    p.79-81
  • Notas
    O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
    Altera o n.º 2 do art. 3.º, os n.ºs 1 e 2 do art. 5.º, os n.ºs 1 e 2 do art. 6.º e o n.º 1 do art. 7.º do DESCE 57/2009 do BORAEM 6 I de 2009.02.09 e adita ao mesmo DESCE o n.º 7 do art. 7.º. Alterado o n.º 1 do art. 6.º do Regulamento do Plano Provisório de Apoio Financeiro para Reparação das Instalações Comuns de Edifícios Baixos pelo DESCE 10/2011 do BORAEM 4 I de 2011.01.24. Alterado o n.º 2 do art. 6.º do Regulamento do Plano Provisório de Apoio Financeiro para Reparação das Instalações Comuns de Edifícios Baixos pelo DESCE 16/2013 do BORAEM 4 I de 2013.01.21. Alterados os n.ºs 1 e 2 do art. 6.º do Regulamento do Plano Provisório de Apoio Financeiro para Reparação das Instalações Comuns de Edifícios Baixos pelo DESCE 18/2021 do BORAEM 6 I de 2021.02.08. O DESCE 183/2021 do BORAEM 48 I de 2021.11.29 altera os artigos 1.º a 3.º, 5.º a 7.º, 11.º, 13.º e 15.º do Regulamento do Plano Provisório de Apoio Financeiro para Reparação das Instalações Comuns de Edifícios Baixos. O DESCE 183/2021 do BORAEM 48 I de 2021.11.29 altera a designação do Regulamento do Plano Provisório de Apoio Financeiro para Reparação das Instalações Comuns de Edifícios Baixos para Regulamento do Plano de Apoio Financeiro para Reparação das Partes Comuns de Edifícios das Classes P e M. Republicação do Regulamento do Plano de Apoio Financeiro para Reparação das Partes Comuns de Edifícios das Classes P e M pelo anexo II ao DESCE 183/2021 do BORAEM 48 I de 2021.11.29.