Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDESCE 336/2007
- Data2007-12-19
- FonteBORAEM 51 II
- SituaçãoTemporariamente em vigor
- DescritoresDESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS / SECRETÁRIO PARA OS ASSUNTOS SOCIAIS E CULTURA / REPRESENTANTES DO GOVERNO /
- SumárioDelega poderes no Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, como outorgante, no acordo relativo à Passagem da Tocha Olímpica.
- Páginap.11191
- Notas
- Diplomas relacionados
- Decreto-Lei n.º 85/84/M - Estabelece bases gerais da estrutura orgânica da Administração Pública de Macau. — Revoga a Lei n.º 10/79/M, de 28 de Abril.
- Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 1/2008 - Subdelega poderes no chefe do Gabinete, como outorgante, no Acordo relativo à Passagem da Tocha Olímpica.
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-