Altera o Anexo I do Regulamento Administrativo n.º 6/2007 (Regime do subsídio a atribuir a indivíduos e a agregados familiares em situação de carência económica).

Registo LegisMac

Tipo e N.º

DESCE 338/2014
Data

2014-12-01
Fonte

BORAEM 48 I
Versão

Chinesa Portuguesa
Situação

Revogado
Descritores

DESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / ACTUALIZAÇÃO / REGIME / SUBSÍDIOS / PENSÕES / FAMÍLIA / SITUAÇÃO ECONÓMICA / SEGURANÇA SOCIAL / VALOR DO RISCO SOCIAL / INSTITUTO DE ACÇÃO SOCIAL (RAEM); IAS (RAEM) /
Sumário

Altera o Anexo I do Regulamento Administrativo n.º 6/2007 (Regime do subsídio a atribuir a indivíduos e a agregados familiares em situação de carência económica).
Página

p.820
Notas

O presente despacho entra em vigor no dia 1 de Janeiro de 2015.
Substitui o Anexo I do REGA 6/2007 do BORAEM 14 I de 2007.04.02 pelo Anexo I ao presente despacho.
Revoga o DESCE 148/2014 do BORAEM 23 I de 2014.06.09.
Revogado pelo DESCE 373/2015 do BORAEM 47 I de 2015.11.23.