Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDESCE 34/2003
- Data2003-02-12
- FonteBORAEM 7 II
- SituaçãoEm vigor
- DescritoresDESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / FUNDAÇÃO / UTILIDADE PÚBLICA ADMINISTRATIVA / PESSOAS COLECTIVAS DE UTILIDADE PÚBLICA / RELIGIÃO /
- SumárioAtribui à «Fundação da Deusa A-Má de Macau» a qualificação legal de pessoa colectiva de utilidade pública administrativa.
- Páginap.556-557
- Notas
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-