Registo LegisMac
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Tipo e N.ºDESCE 34/2012
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Data2012-03-05
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FonteBORAEM 10 I
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SituaçãoEm vigor
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DescritoresDESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / CARTÃO DE IDENTIFICAÇÃO / INSTITUTO DE ACÇÃO SOCIAL(RAEM); IAS(RAEM) /
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SumárioAprova o modelo do cartão de identificação do Instituto de Acção Social.
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Páginap.194
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NotasO presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
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Alterações-
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Diplomas revogados-
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Não vigência-
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Revogação parcial-