Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDESCE 34/2016
- Data2016-02-17
- FonteBORAEM 7 II
- SituaçãoTemporariamente em vigor
- DescritoresDESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS / DIRECTOR / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE PROTECÇÃO AMBIENTAL; DSPA / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS METEOROLÓGICOS E GEOFÍSICOS (RAEM); DSMG (RAEM) / REPRESENTANTES DO GOVERNO / ACORDO-QUADRO DE COOPERAÇÃO / PROTECÇÃO DO AMBIENTE / COOPERAÇÃO TÉCNICA / RECOLHA DE DADOS / BASE DE DADOS / GESTÃO / CONTROLO / CANTÃO, PROVÍNCIA DE / REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE HONG KONG / REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU; RAEM / CHINA /
- SumárioDelega poderes no director da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental e no director da Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, como outorgantes, na assinatura do «Acordo de cooperação na Plataforma para a Gestão e Divulgação dos Dados da Rede de Monitorização de Qualidade do Ar da Região do Delta do Rio das Pérolas (Guangdong, Hong Kong e Macau)».
- Páginap.3688
- NotasO presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
Centro de Monitorização Ambiental da Província de Guangdong e o Departamento de Protecção Ambiental (Environmental Protection Department) do Governo da Região Administrativa Especial de Hong Kong.
- Diplomas relacionados-
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-