DESCE 341/2006

2006-11-27

BORAEM 48 I

Chinesa Portuguesa

Temporariamente em vigor

DESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / ENCARGOS / ORÇAMENTO DA REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU (OR) / CONTRATOS / ATERROS / SERVIÇOS DE POLÍCIA UNITÁRIOS; SPU / CONTRATO DE EMPREITADA / TAIPA,ILHA DA / 2006 / 2007 /

Autoriza a celebração do contrato para a execução da «Empreitada de Aterro para Construção do Comando Conjunto dos Serviços de Polícia Unitários na Taipa».

p.1378

Autorizada a alteração do escalonamento definido no n.º 1 do presente despacho pelo DESCE 281/2008 do BORAEM 41 I de 2008.10.13.

• Decreto-Lei n.º 122/84/M - Estabelece o regime das despesas com obras e aquisição de bens e serviços. — Revoga os Decretos-Leis n.os 46/82/M e 5/84/M, de 4 de Setembro e 11 de Fevereiro, respectivamente.

• Despacho do Chefe do Executivo n.º 281/2008 - Autoriza a alteração do escalonamento definido n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 341/2006.

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