Desafecta do domínio público e integra no domínio privado da RAEM, como terreno vago, o terreno que faz parte do prédio descrito na CRP sob o n.° 22 542 a fls. 10 do livro B54K.�

Registo LegisMac

Tipo e N.º

DESCE 342/2009
Data

2009-09-07
Fonte

BORAEM 36 I S
Versão

Chinesa Portuguesa
Situação

Em vigor
Descritores

DESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / TERRENOS / DESAFECTAÇÃO / DOMÍNIO PRIVADO / DOMÍNIO PÚBLICO /
Sumário

Desafecta do domínio público e integra no domínio privado da RAEM, como terreno vago, o terreno que faz parte do prédio descrito na CRP sob o n.° 22 542 a fls. 10 do livro B54K.
Página

p.1440-1447
Notas

O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.