DESCE 343/2007

2007-12-31

BORAEM 53 I

Chinesa Portuguesa

Revogado

DESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / LISTAGEM / IMPORTAÇÃO / PRODUTOS QUÍMICOS / SUBSTÂNCIAS PERIGOSAS / QUANTIDADE / CONTROLO DA POLUIÇÃO / POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA / POLUIÇÃO / OZONO / REDUÇÃO DA CAMADA DE OZONO / PROTECÇÃO DO AMBIENTE / PRAZOS / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ECONOMIA(RAEM); DSE (RAEM) /

Determina o contingente anual de importação de hidroclorofluorcarbonetos (HCFCs) mencionados na Tabela C anexa ao Despacho n.º 78/GM/95, de 4 de Dezembro.

p.1773-1774

O presente despacho entra em vigor no dia 1 de Janeiro de 2008.
O DL 62/95/M e o DS 78/GM/95 encontram-se publicados no BO 49 I de 1995.12.04.
Revogado pelo DESCE 425/2009 do BORAEM 45 I de 2009.11.09.

• Decreto-Lei n.º 62/95/M - Estabelece medidas de controlo e redução do uso de substâncias que empobrecem a camada do ozono
• Despacho n.º 78/GM/95 - Aprova as tabelas A, B, C e E, identificativas das substâncias químicas que ficam sujeitas ao regime previsto no Decreto-Lei n.º 62/95/M, de 4 de Dezembro.

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• Despacho do Chefe do Executivo n.º 425/2009 - Determina o contingente anual de importação de hidroclorofluorcarbonetos (HCFCs) mencionados na Tabela C anexa ao Despacho n.º 78/GM/95.

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