Registo LegisMac
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Tipo e N.ºDESCE 343/2014
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Data2014-12-03
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FonteBORAEM 49 II
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SituaçãoRevogado
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DescritoresDESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / ALTERAÇÕES / COMISSÕES / VEÍCULOS PÚBLICOS / COMPOSIÇÃO / VOGAIS / REPRESENTAÇÃO / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU(RAEM); DSFSM (RAEM) /
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SumárioAltera a alínea 5) do n.º 1 do DESCE 24/2014. (Define a comissão dos veículos públicos, prevista no n.º 2 do artigo 5.º do REGA 14/2002)
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Páginap.21840
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NotasO presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
Altera o nº 1, alínea 5) do DESCE 24/2014 do BORAEM 8 II de 2014.02.19.
Revogado pelo DESCE 63/2019 do BORAEM 17 II de 2019.04.24.
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Diplomas relacionados
- Regulamento Administrativo n.º 14/2002 - Estabelece normas complementares em matéria de aquisição, organização e uso dos veículos da Região Administrativa Especial de Macau.
- Despacho do Chefe do Executivo n.º 24/2014 - Define a comissão dos veículos públicos, prevista no n.º 2 do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2002.
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Alterações-
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Diplomas revogados-
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Revogação parcial-