DESCE 344/2006

2006-11-27

BORAEM 48 I

Chinesa Portuguesa

Temporariamente em vigor

DESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / ENCARGOS / ORÇAMENTO DA REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU (OR) / CONTRATOS / PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / FISCALIZAÇÃO / OBRAS PÚBLICAS / POSTO FRONTEIRIÇO / 2006 / 2007 /

Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Coordenação e Fiscalização da Obra de Melhorias do Posto Fronteiriço do Cotai».

p.1383

Sociedade de Consultadoria em Engenharia Civil, Limitada.
Alterado o escalonamento definido no n.º 1 pelo DESCE 254/2013 do BORAEM 35 I de 2013.08.26.

• Decreto-Lei n.º 122/84/M - Estabelece o regime das despesas com obras e aquisição de bens e serviços. — Revoga os Decretos-Leis n.os 46/82/M e 5/84/M, de 4 de Setembro e 11 de Fevereiro, respectivamente.

• Despacho do Chefe do Executivo n.º 254/2013 - Altera o escalonamento fixado no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 344/2006.

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