Registo LegisMac
  • Tipo e N.º
    DESCE 35/2000
  • Data
    2000-03-29
  • Fonte
    BORAEM 13 II
  • Versão
    Chinesa Portuguesa
  • Situação
    Temporariamente em vigor
  • Descritores
    DESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / NOMEAÇÃO / VOGAIS / CONSELHO DOS MAGISTRADOS DO MINISTÉRIO PÚBLICO / COMISSÃO INDEPENDENTE PARA A INDIGITAÇÃO DE JUÍZES / COMPOSIÇÃO / 2000 / 2001 / 2002 /
  • Sumário
    Nomeia os membros do Conselho dos Magistrados do Ministério Público.
  • Página
    p.1192
  • Notas
  • Diplomas relacionados
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  • Alterações
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  • Diplomas revogados
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  • Não vigência
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  • Revogação parcial
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