Aprova os modelos de impressos a que se referem os n.ºs 2 e 3 do artigo 8.º da Lei n.º 2/2018.

Registo LegisMac

Tipo e N.º

DESCE 35/2018
Data

2018-02-09
Fonte

BORAEM 6 I 3S
Versão

Chinesa Portuguesa
Situação

Revogado
Descritores

DESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / IMPRESSOS / GUIA / PAGAMENTO / IMPOSTO DO SELO / CONTRIBUIÇÕES E IMPOSTOS / IMPOSTOS / TAXAS / AQUISIÇÃO / IMÓVEIS / POLÍTICA DE HABITAÇÃO / HABITAÇÃO / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS(RAEM); DSF (RAEM) /
Sumário

Aprova os modelos de impressos a que se referem os n.ºs 2 e 3 do artigo 8.º da Lei n.º 2/2018.
Página

p.146-148
Notas

A presente lei entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
Aprova o modelo de impresso próprio a que se refere o n.º 2 do artigo 8.º da LEI 2/2018 do BORAEM 6 I 3S de 2018.02.09, doravante designado como impresso modelo M/5.
Aprova o modelo de guia de pagamento a que se refere o n.º 3 do artigo 8.º da LEI 2/2018 do BORAEM 6 I 3S de 2018.02.09, doravante designado como impresso modelo M/6.
Revogado pelo DESCE 4/2024 do BORAEM 3 I S de 2024.01.15.