DESCE 35/2022

2022-03-09

BORAEM 10 II

Chinesa Portuguesa

Em vigor

DESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / NOMEAÇÃO / PRESIDENTE / VOGAIS / COMISSÃO DE PERÍCIA DO ERRO MÉDICO / COMISSÕES / ERRO MÉDICO / REMUNERAÇÕES / TABELA INDICIÁRIA / FUNÇÃO PÚBLICA / 2022 / 2023 /

Nomeia o membro efectivo e presidente da Comissão de Perícia do Erro Médico. (O Heng Wa)

p.4331

O presente despacho produz efeitos a partir de 16 de Março de 2022.

• Regulamento Administrativo n.º 3/2017 - Comissão de Perícia do Erro Médico.
• Despacho do Chefe do Executivo n.º 29/2017 - Fixa a remuneração mensal do presidente e dos membros da Comissão de Perícia do Erro Médico.

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