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  • Tipo e N.º
    DESCE 352/2011
  • Data
    2011-11-14
  • Fonte
    BORAEM 46 I
  • Versão
    Chinesa Portuguesa
  • Situação
    Revogado
  • Descritores
    DESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / ALTERAÇÕES / IMPRESSOS / REGULAMENTO DA CONTRIBUIÇÃO PREDIAL URBANA / CONTRIBUIÇÃO PREDIAL URBANA / CONTRIBUIÇÕES E IMPOSTOS / TAXAS / ISENÇÃO FISCAL /
  • Sumário
    Aprova o novo impresso modelo M/10 a que se refere o artigo 18.º do «Regulamento da Contribuição Predial Urbana».
  • Página
    p.2041-2043
  • Notas
    O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
    Altera o impresso modelo M/10 do Regulamento da Contribuição Predial Urbana, aprovado pela LEI 19/78/M do BO 32 S de 1978.08.12, na redacção dada pela declaração da DSF publicada no BO 20, de 1987.05.18, p.1212 (OUT 6/87).
    Revogado pelo DESCE 297/2018 do BORAEM 52 I de 2018.12.27.