Registo LegisMac
  • Tipo e N.º
    DESCE 353/2006
  • Data
    2006-12-14
  • Fonte
    BORAEM 50 II S
  • Versão
    Chinesa Portuguesa
  • Situação
    Temporariamente em vigor
  • Descritores
    DESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / SUBDELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS / COORDENADOR / GABINETE PARA O DESENVOLVIMENTO DO SECTOR ENERGÉTICO; GDSE / REPRESENTANTES DO GOVERNO / CONTRATOS / CONTRATO DE CONCESSÃO / SINOSKY ENERGY (HOLDINGS) CO., LTD. / SERVIÇOS PÚBLICOS / IMPORTAÇÃO / TRANSPORTES / REDE DE GÁS /
  • Sumário
    Delega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento do Sector Energético, na qualidade de outorgante, no contrato de concessão do serviço público de importação e transporte de gás natural. (Arnaldo Ernesto dos Santos)
  • Página
    p.13079
  • Notas
    O presente despacho entra imediatamente em vigor.