Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDESCE 355/2013
- Data2013-12-02
- FonteBORAEM 49 I
- SituaçãoRevogado
- DescritoresDESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / ACTUALIZAÇÃO / REGIME / SUBSÍDIOS / PENSÕES / FAMÍLIA / SITUAÇÃO ECONÓMICA / SEGURANÇA SOCIAL / VALOR DO RISCO SOCIAL / INSTITUTO DE ACÇÃO SOCIAL (RAEM); IAS (RAEM) /
- SumárioAltera o Anexo I do Regulamento Administrativo n.º 6/2007 (Regime do subsídio a atribuir a indivíduos e a agregados familiares em situação de carência económica).
- Páginap.2254
- NotasO presente despacho entra em vigor no dia 1 de Janeiro de 2014.
Substitui o Anexo I do REGA 6/2007 do BORAEM 14 I de 2007.04.02 pelo anexo ao presente despacho.
Revoga o DESCE 389/2012 do BORAEM 52 I de 2012.12.26.
Revogado pelo DESCE 148/2014 do BORAEM 23 I de 2014.06.09.
- Alterações-
- Revogação parcial-