Registo LegisMac
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Tipo e N.ºDESCE 36/2015
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Data2015-02-25
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FonteBORAEM 8 II
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SituaçãoNão vigência
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DescritoresDESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / RENOVAÇÃO / NOMEAÇÃO / VOGAIS / CONSELHO ADMINISTRATIVO / FUNDO DE DESENVOLVIMENTO E APOIO À PESCA; FDAP / COMPOSIÇÃO / REPRESENTAÇÃO / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS(RAEM); DSF (RAEM) / 2015 / 2016 / 2017 /
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SumárioRenova o mandato dos membros do Conselho Administrativo do Fundo de Desenvolvimento e Apoio à Pesca.
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Páginap.2809
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NotasA presente renovação produz efeitos a partir de 29 de Março de 2015, pelo período de dois anos.
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Diplomas relacionados
- Regulamento Administrativo n.º 3/2007 - Aprova o Fundo de Desenvolvimento e Apoio à Pesca.
- Despacho do Chefe do Executivo n.º 36/2015 - Renova o mandato dos membros do Conselho Administrativo do Fundo de Desenvolvimento e Apoio à Pesca.
- Despacho do Chefe do Executivo n.º 142/2015 - Nomeia uma substituta do representante da Direcção dos Serviços de Finanças no Conselho Administrativo do Fundo de Desenvolvimento e Apoio à Pesca, em substituição do outro representante.
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Alterações-
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Diplomas revogados-
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Não vigência-
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Revogação parcial-