Registo LegisMac
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Tipo e N.ºDESCE 36/2019
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Data2019-03-13
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FonteBORAEM 11 II
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SituaçãoNão vigência
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DescritoresDESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / RENOVAÇÃO / NOMEAÇÃO / PRESIDENTE / VOGAIS / COMISSÃO DE PATROCÍNIO JUDICIÁRIO PARA O EXERCÍCIO DE FUNÇÕES PÚBLICAS / COMISSÕES / PATROCÍNIO JUDICIÁRIO / EXERCÍCIO DE FUNÇÕES PÚBLICAS / COMPOSIÇÃO / 2019 / 2020 / 2021 /
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SumárioRenova a nomeação de vários membros da Comissão de Patrocínio Judiciário para o Exercício de Funções Públicas. (Sam Chan Io; Leong Kam Chun; Chiang Chong Sek; Kou Peng Kuan; Chong Seng Sam)
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Páginap.3991
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NotasO presente despacho produz efeitos a partir de 7 de Abril de 2019.
O DESCE 53/2011 encontra-se publicado no BORAEM 13 I de 2011.03.28.
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Diplomas relacionados
- Despacho do Chefe do Executivo n.º 53/2011 - Cria, na dependência do Chefe do Executivo, a Comissão de Patrocínio Judiciário para o Exercício de Funções Públicas.
- Despacho do Chefe do Executivo n.º 209/2020 - Cessa funções de um indivíduo como membro e presidente da Comissão de Patrocínio Judiciário para o Exercício de Funções Públicas e nomeia um presidente e um membro da mesma Comissão.
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Alterações-
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Diplomas revogados-
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Não vigência-
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Revogação parcial-