Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDESCE 36/2019
- Data2019-03-13
- FonteBORAEM 11 II
- SituaçãoNão vigência
- DescritoresDESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / RENOVAÇÃO / NOMEAÇÃO / PRESIDENTE / VOGAIS / COMISSÃO DE PATROCÍNIO JUDICIÁRIO PARA O EXERCÍCIO DE FUNÇÕES PÚBLICAS / COMISSÕES / PATROCÍNIO JUDICIÁRIO / EXERCÍCIO DE FUNÇÕES PÚBLICAS / COMPOSIÇÃO / 2019 / 2020 / 2021 /
- SumárioRenova a nomeação de vários membros da Comissão de Patrocínio Judiciário para o Exercício de Funções Públicas. (Sam Chan Io; Leong Kam Chun; Chiang Chong Sek; Kou Peng Kuan; Chong Seng Sam)
- Páginap.3991
- NotasO presente despacho produz efeitos a partir de 7 de Abril de 2019.
O DESCE 53/2011 encontra-se publicado no BORAEM 13 I de 2011.03.28.
- Diplomas relacionados
- Despacho do Chefe do Executivo n.º 53/2011 - Cria, na dependência do Chefe do Executivo, a Comissão de Patrocínio Judiciário para o Exercício de Funções Públicas.
- Despacho do Chefe do Executivo n.º 209/2020 - Cessa funções de um indivíduo como membro e presidente da Comissão de Patrocínio Judiciário para o Exercício de Funções Públicas e nomeia um presidente e um membro da mesma Comissão.
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-