中文
Registo LegisMac
Consultar texto
  • Tipo e N.º
    DESCE 360/2006
  • Data
    2006-12-14
  • Fonte
    BORAEM 50 II S
  • Versão
    Chinesa Portuguesa
  • Situação
    Temporariamente em vigor
  • Descritores
    DESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS / PRESIDENTE / INSTITUTO DE HABITAÇÃO (RAEM); IH (RAEM) /
  • Sumário
    Delega competências no presidente do Instituto de Habitação. (Chiang Coc Meng)
  • Página
    p.13091-13093
  • Notas
    O presente despacho produz efeitos a partir da data da sua publicação.
    São ratificados os actos praticados pelo presidente do Instituto de Habitação, no âmbito das competências ora delegadas, desde 7 de Dezembro de 2006.