Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDESCE 360/2016
- Data2016-10-26
- FonteBORAEM 43 II
- SituaçãoRevogado
- DescritoresDESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / ALTERAÇÕES / VOGAIS / COMISSÕES / VEÍCULOS PÚBLICOS / SUBSTITUIÇÃO DE PESSOAL / COMPOSIÇÃO / REPRESENTAÇÃO / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MACAU(RAEM); DSFSM (RAEM) / 2016 /
- SumárioAltera a alínea 5) do n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 24/2014. (Composição da Comissão dos Veículos Públicos)
- Páginap.21237-21238
- NotasO presente despacho produz efeitos no dia seguinte ao da sua publicação.
Altera a alínea 5) do n.º 1 do DESCE 24/2014 do BORAEM 8 II de 2014.02.19.
O REGA 14/2002 encontra-se publicado no BORAEM 32 I de 2002.08.12.
Revogado pelo DESCE 63/2019 do BORAEM 17 II de 2019.04.24.
- Diplomas relacionados
- Regulamento Administrativo n.º 14/2002 - Estabelece normas complementares em matéria de aquisição, organização e uso dos veículos da Região Administrativa Especial de Macau.
- Despacho do Chefe do Executivo n.º 24/2014 - Define a comissão dos veículos públicos, prevista no n.º 2 do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2002.
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Revogação parcial-