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  • Tipo e N.º
    DESCE 361/2010
  • Data
    2010-12-13
  • Fonte
    BORAEM 50 I
  • Versão
    Chinesa Portuguesa
  • Situação
    Em vigor
  • Descritores
    DESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / PROIBIÇÃO / IMPORTAÇÃO / PRODUTOS /
  • Sumário
    Proíbe a importação de esquentadores a gás, sem chaminé.
  • Página
    p.1009-1010
  • Notas
    O presente despacho entra em vigor 30 dias após a data da sua publicação.