DESCE 362/2005

2005-11-16

BORAEM 46 II

Chinesa Portuguesa

Em vigor

DESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / ALTERAÇÕES / INSTITUTO DE HABITAÇÃO (RAEM); IH (RAEM) / VENDA / HABITAÇÃO / CONTRATOS / PREÇOS / CONTRATO DE CONCESSÃO / CENTROS HABITAÇÃO TEMPORÁRIA / HABITAÇÃO SOCIAL / INFRA-ESTRUTURAS / FAMILIARES / INSTITUTO DE HABITAÇÃO DE MACAU; IHM /

Altera o n.° 3 do Despacho do Chefe do Executivo n.° 110/2003 (Autoriza o Instituto de Habitação a vender habitações a agregados familiares).

p.7988-7989

Altera o n.° 3 do DESCE 110/2003 do BORAEM 18 II de 2003.04.30.
Regova o DESCE 114/2005 do BORAEM 17 II de 2005.04.27.

• Decreto-Lei n.º 4/99/M - Estabelece o regime de disponibilização dos fogos resultantes de contrapartida de contratos de desenvolvimento para a habitação. — Revogações.
• Despacho do Chefe do Executivo n.º 110/2003 - Autoriza o Instituto de Habitação a vender habitações a agregados familiares. — Revoga os Despachos n.os 49/GM/97, de 20 de Agosto, e 123/GM/99, de 23 de Agosto.

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• Despacho do Chefe do Executivo n.º 114/2005 - Altera o n.º 3 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 110/2003.

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