Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDESCE 362/2005
- Data2005-11-16
- FonteBORAEM 46 II
- SituaçãoEm vigor
- DescritoresDESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / ALTERAÇÕES / INSTITUTO DE HABITAÇÃO (RAEM); IH (RAEM) / VENDA / HABITAÇÃO / CONTRATOS / PREÇOS / CONTRATO DE CONCESSÃO / CENTROS HABITAÇÃO TEMPORÁRIA / HABITAÇÃO SOCIAL / INFRA-ESTRUTURAS / FAMILIARES / INSTITUTO DE HABITAÇÃO DE MACAU; IHM /
- SumárioAltera o n.° 3 do Despacho do Chefe do Executivo n.° 110/2003 (Autoriza o Instituto de Habitação a vender habitações a agregados familiares).
- Páginap.7988-7989
- NotasAltera o n.° 3 do DESCE 110/2003 do BORAEM 18 II de 2003.04.30.
Regova o DESCE 114/2005 do BORAEM 17 II de 2005.04.27.
- Diplomas relacionados
- Decreto-Lei n.º 4/99/M - Estabelece o regime de disponibilização dos fogos resultantes de contrapartida de contratos de desenvolvimento para a habitação. — Revogações.
- Despacho do Chefe do Executivo n.º 110/2003 - Autoriza o Instituto de Habitação a vender habitações a agregados familiares. — Revoga os Despachos n.os 49/GM/97, de 20 de Agosto, e 123/GM/99, de 23 de Agosto.
- Alterações-
- Não vigência-
- Revogação parcial-