DESCE 363/2005

2005-11-16

BORAEM 46 II

Chinesa Portuguesa

Em vigor

DESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / ALTERAÇÕES / VENDA / HABITAÇÃO / CONCURSOS / ATRIBUIÇÃO / COMPRA / CONTRATO DE DESENVOLVIMENTO / INSTITUTO DE HABITAÇÃO (RAEM); IH (RAEM) / OBRAS SOCIAIS / HABITAÇÃO SOCIAL /

Altera o n.° 3 do Despacho do Chefe do Executivo n.° 239/2004 (Autoriza o Instituto de Habitação a vender as habitações aos candidatos habilitados em concurso de acesso à compra de habitações construídas em regime de contrato de desenvolvimento para a habitação).

p.7989

Regova o DESCE 115/2005 do BORAEM 17 II de 2005.04.27.
Altera o n.° 3 do DESCE 239/2004 do BORAEM 38 II de 2004.09.22.

• Decreto-Lei n.º 4/99/M - Estabelece o regime de disponibilização dos fogos resultantes de contrapartida de contratos de desenvolvimento para a habitação. — Revogações.
• Despacho do Chefe do Executivo n.º 239/2004 - Autoriza o Instituto de Habitação a vender as habitações aos candidatos habilitados em concurso de acesso à compra de habitações construídas em regime de contrato de desenvolvimento para a habitação.

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• Despacho do Chefe do Executivo n.º 115/2005 - Altera o n.º 3 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 239/2004.

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