Registo LegisMac
  • Tipo e N.º
    DESCE 363/2006
  • Data
    2006-12-14
  • Fonte
    BORAEM 50 II S
  • Versão
    Chinesa Portuguesa
  • Situação
    Temporariamente em vigor
  • Descritores
    DESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS / PRESIDENTE / SUBSTITUIÇÃO / COMISSÃO EXECUTIVA / CONSELHO DO AMBIENTE /
  • Sumário
    Delega competências na presidente, substituta, da Comissão Executiva do Conselho do Ambiente. (Vong Man Hung)
  • Página
    p.13097-13098
  • Notas
    O presente despacho produz efeitos a partir da data da sua publicação.
    São ratificados os actos praticados pela presidente, substituta, da Comissão Executiva do Conselho do Ambiente, no âmbito das competências ora delegadas, desde 7 de Dezembro de 2006.