Delega competência no director dos Serviços de Saúde.� - Pesquisa Jurídica Acessível

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Tipo e N.º

DESCE 364/2008
Data

2008-12-31
Fonte

BORAEM 53 II
Versão

Chinesa Portuguesa
Situação

Temporariamente em vigor
Descritores

DESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE /
Sumário

Delega competência no director dos Serviços de Saúde.
Página

p.11873
Notas

Diplomas relacionados
- Despacho do Chefe do Executivo n.º 368/2006 - Aprova as tabelas de exportação e de importação a que se refere o n.º 4 do artigo 9.º da Lei n.º 7/2003.
- Lei n.º 7/2003 - Lei do Comércio Externo. - Revogações.
Alterações

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Diplomas revogados

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Não vigência

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Revogação parcial

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