Registo LegisMac
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Tipo e N.ºDESCE 365/2011
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Data2011-11-23
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FonteBORAEM 47 II
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SituaçãoEm vigor
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DescritoresDESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / CONSELHO CONSULTIVO P/ REORDENAMENTO DOS BAIRROS ANTIGOS DE MACAU / NOMEAÇÃO / VOGAIS / REPRESENTAÇÃO / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSUNTOS DE JUSTIÇA; DSAJ / INSTITUTO PARA OS ASSUNTOS CÍVICOS E MUNICIPAIS; IACM / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE TURISMO(RAEM); DST (RAEM) / INSTITUTO CULTURAL(RAEM); IC(RAEM) / INSTITUTO DE HABITAÇÃO (RAEM); IH (RAEM) / 2011 / 2012 / 2013 /
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SumárioRenova a nomeação dos membros do Conselho Consultivo para o Reordenamento dos Bairros Antigos de Macau e nomeia novos membros do mesmo Conselho.
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Páginap.12672-12673
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NotasO presente despacho produz efeitos desde 8 de Novembro de 2011.
O mandato dos membros referidos nos n.ºs 1, 2, 3 e 4 é de 3 anos.
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Alterações-
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Diplomas revogados-
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Não vigência-
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Revogação parcial-