Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDESCE 37/2015
- Data2015-03-04
- FonteBORAEM 9 II
- SituaçãoNão vigência
- DescritoresDESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / NOMEAÇÃO / SECRETÁRIO-GERAL / ACUMULAÇÃO DE FUNÇÕES / CONSELHO CONSULTIVO DA REFORMA JURÍDICA; CCRJ / SUBSTITUIÇÃO / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DA REFORMA JURÍDICA E DO DIREITO INTERNACIONAL / 2015 / 2016 /
- SumárioDesigna uma secretária-geral do Conselho Consultivo da Reforma Jurídica (Wong Soi Wan), em substituição da secretária-geral do mesmo Conselho (U Man Fong).
- Páginap.2928
- NotasO presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
O período de funções da secretária-geral ora designada termina no dia 31 de Março de 2016.
- Diplomas relacionados
- Despacho do Chefe do Executivo n.º 59/2005 - Cria um órgão consultivo denominado Conselho Consultivo da Reforma Jurídica.
- Despacho do Chefe do Executivo n.º 53/2014 - Renova a nomeação dos membros do Conselho Consultivo da Reforma Jurídica.
- Despacho do Chefe do Executivo n.º 37/2015 - Designa uma secretária-geral do Conselho Consultivo da Reforma Jurídica, em substituição da secretária-geral do mesmo Conselho.
- Despacho do Chefe do Executivo n.º 313/2015 - Exonera o exercício de funções da secretária-geral do Conselho Consultivo da Reforma Jurídica.
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-