Registo LegisMac
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Tipo e N.ºDESCE 37/2020
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Data2020-02-19
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FonteBORAEM 8 II
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SituaçãoNão vigência
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DescritoresDESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / NOMEAÇÃO / VOGAIS / CONSELHO CONSULTIVO / FUNDO DE PENSÕES; FP / SUBSTITUIÇÃO DE PESSOAL / COMPOSIÇÃO / REPRESENTAÇÃO / SECRETÁRIO PARA A ADMINISTRAÇÃO E JUSTIÇA / 2020 / 2021 /
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SumárioNomeia um representante do Secretário para a Administração e Justiça, como membro do Conselho Consultivo do Fundo de Pensões (Chow Seak Keong), em substituição do outro membro (Lio Chi Hon).
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Páginap.2172
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NotasO presente despacho produz efeitos a partir da data da sua publicação.
O mandato do membro designado pelo presente despacho termina no dia 4 de Abril de 2021.
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Diplomas relacionados
- Regulamento Administrativo n.º 16/2006 - Define a organização e funcionamento do Fundo de Pensões.
- Despacho do Chefe do Executivo n.º 46/2019 - Renova a nomeação dos membros do Conselho Consultivo do Fundo de Pensões previstos nas alíneas 6), 7) e 8) do n.º 1 do artigo 10.º do Regulamento Administrativo n.º 16/2006.
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Alterações-
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Diplomas revogados-
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Não vigência-
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Revogação parcial-