Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDESCE 37/2022
- Data2022-03-14
- FonteBORAEM 11 I
- SituaçãoNão vigência
- DescritoresDESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / PROGRAMA / VALE DE SAÚDE / DOCUMENTO ELECTRÓNICO / CUIDADOS DE SAÚDE / RESIDENTES PERMANENTES / BILHETE DE IDENTIDADE DE RESIDENTE (RAEM); BIR (RAEM) / PRAZOS / CENTRO DE APOIO AO PROGRAMA DE COMPARTICIPAÇÃO NOS CUIDADOS DE SAÚDE / SERVIÇOS DE SAÚDE (RAEM); SS (RAEM) / 2022 / 2023 / 2024 /
- SumárioDetermina a aplicação dos vales de saúde electrónicos do ano de 2022.
- Páginap.232
- NotasO presente despacho entra em vigor na data do início da vigência do REGA 11/2022 do BORAEM 11 I de 2022.03.14.
O vale de saúde electrónico é válido até 31 de Dezembro de 2024, não podendo ser revalidado.
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-