DESCE 371/2006

2006-12-26

BORAEM 52 I

Chinesa Portuguesa

Temporariamente em vigor

DESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / ENCARGOS / ORÇAMENTO DA REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU (OR) / CONTRATOS / PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / PROJECTOS / ESTACIONAMENTO / PARQUES DE ESTACIONAMENTO / 2006 / 2007 / ELABORAÇÃO DE PROJECTOS /

Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços da «Elaboração do Projecto de Construção de Auto-Silo de Múltipla Função de Seac Pai Van».

p.1468

Alterado o escalonamento definido no nº 1 pelo DESCE 105/2008 do BORAEM 18 I de 2008.05.05.

• Decreto-Lei n.º 122/84/M - Estabelece o regime das despesas com obras e aquisição de bens e serviços. — Revoga os Decretos-Leis n.os 46/82/M e 5/84/M, de 4 de Setembro e 11 de Fevereiro, respectivamente.

• Despacho do Chefe do Executivo n.º 105/2008 - Autoriza a alteração do escalonamento definido no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 371/2006.

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