Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDESCE 372/2016
- Data2016-11-07
- FonteBORAEM 45 I
- SituaçãoRevogado
- DescritoresDESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / CARTÃO DE IDENTIFICAÇÃO / PESSOAL / CARREIRA DE GUARDA PRISIONAL / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS CORRECCIONAIS; DSC /
- SumárioAprova o modelo do cartão de identificação para uso do pessoal do Corpo de Guardas Prisionais da Direcção dos Serviços Correccionais.
- Páginap.2876-2877
- NotasO presente despacho entra em vigor 30 dias após a data da sua publicação.
Revoga o DESCE 221/2013 do BORAEM 31 I de 2013.07.29.
O REGA 27/2015 encontra-se publicado no BORAEM 52 I 2S de 2015.12.30.
Revogado pelo DESCE 67/2022 do BORAEM 19 I de 2022.05.10.
- Alterações-
- Revogação parcial-