Registo LegisMac
  • Tipo e N.º
    DESCE 373/2016
  • Data
    2016-11-07
  • Fonte
    BORAEM 45 I
  • Versão
    Chinesa Portuguesa
  • Situação
    Em vigor
  • Descritores
    DESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / CARTÃO DE IDENTIFICAÇÃO / PESSOAL / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS CORRECCIONAIS; DSC /
  • Sumário
    Aprova o modelo do cartão de identificação para uso do pessoal da Direcção dos Serviços Correccionais, com excepção do pessoal do Corpo de Guardas Prisionais.
  • Página
    p.2877
  • Notas
    O presente despacho entra em vigor 30 dias após a data da sua publicação.
    Revoga o DESCE 222/2013 do BORAEM 31 I de 2013.07.29.
    O REGA 27/2015 encontra-se publicado no BORAEM 52 I 2S de 2015.12.30.