Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDESCE 373/2016
- Data2016-11-07
- FonteBORAEM 45 I
- SituaçãoEm vigor
- DescritoresDESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / CARTÃO DE IDENTIFICAÇÃO / PESSOAL / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS CORRECCIONAIS; DSC /
- SumárioAprova o modelo do cartão de identificação para uso do pessoal da Direcção dos Serviços Correccionais, com excepção do pessoal do Corpo de Guardas Prisionais.
- Páginap.2877
- NotasO presente despacho entra em vigor 30 dias após a data da sua publicação.
Revoga o DESCE 222/2013 do BORAEM 31 I de 2013.07.29.
O REGA 27/2015 encontra-se publicado no BORAEM 52 I 2S de 2015.12.30.
- Alterações-
- Não vigência-
- Revogação parcial-