中文
Registo LegisMac
Consultar texto
  • Tipo e N.º
    DESCE 376/2017
  • Data
    2017-10-31
  • Fonte
    BORAEM 44 I S
  • Versão
    Chinesa Portuguesa
  • Situação
    Em vigor
  • Descritores
    DESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / ALTERAÇÕES / CONCURSOS / REGULAMENTOS / HABITAÇÃO SOCIAL / ARRENDAMENTO / SELECÇÃO / LISTAGEM / IMPRESSOS / INSTITUTO DE HABITAÇÃO (RAEM); IH (RAEM) / ATRIBUIÇÃO / MAPA DE PONTUAÇÃO / CLASSIFICAÇÃO /
  • Sumário
    Altera os artigos 3.º, 4.º, 6.º a 9.º e 12.º do Regulamento de Candidatura para Atribuição de Habitação Social.
  • Página
    p.1342-1409
  • Notas
    O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação. Altera os artigos 3.º, 4.º, 6.º a 9.º e 12.º do Regulamento de Candidatura para Atribuição de Habitação Social, aprovado pelo DESCE 296/2009 do BORAEM 32 I de 2009.08.10, com as alterações introduzidas pelos DESCE 141/2012 do BORAEM 25 I de 2012.06.18 e DESCE 141/2013 do BORAEM 20 I de 2013.05.13. Os anexos ao Regulamento de Candidatura para Atribuição de Habitação Social, aprovado pelo DESCE 296/2009 e com as alterações introduzidas pelos DESCE 141/2012 e DESCE 141/2013, são substituídos pelos Anexos I a III ao presente despacho. É republicado, em anexo ao presente despacho, o Regulamento de Candidatura para Atribuição de Habitação Social, aprovado pelo DESCE 296/2009 e com as alterações introduzidas pelos DESCE 141/2012 e DESCE 141/2013 e pelo presente despacho.