DESCE 38/2010

2010-02-18

BORAEM 7 I

Chinesa Portuguesa

Revogado

DESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / COMISSÃO ESPECIALIZADA (JOGOS DE FORTUNA OU AZAR) / COMISSÕES / JOGOS DE FORTUNA OU AZAR / ATRIBUIÇÕES / COMPOSIÇÃO / PRESIDENTE / VOGAIS / CHEFE DO EXECUTIVO / SECRETÁRIO PARA A ECONOMIA E FINANÇAS / SECRETÁRIO PARA A ADMINISTRAÇÃO E JUSTIÇA / SECRETÁRIO PARA OS TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS / CHEFE DE GABINETE / REPRESENTAÇÃO / GABINETES DOS SECRETÁRIOS (RAEM) / SECRETÁRIO PARA A SEGURANÇA / DIRECTOR / DIRECÇÃO DE INSPECÇÃO E COORDENAÇÃO DE JOGOS; DICJ (RAEM) / APOIO TÉCNICO-ADMINISTRATIVO / ENCARGOS / ORÇAMENTO /

Cria a Comissão Especializada do Sector dos Jogos de Fortuna ou Azar.

p.90-91

O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
Revoga o DESCE 120/2000 do BORAEM 27 I de 2000.07.03, o DESCE 194/2003 do BORAEM 32 I de 2003.08.11 e o DESCE 291/2007 do BORAEM 44 I de 2007.10.29.
Alterado o n.º 3 pelo DESCE 101/2016 do BORAEM 15 I S de 2016.04.11.
Revogado pelo REGA 32/2022 do BORAEM 30 I S de 2022.07.27.

• Lei n.º 16/2001 - Define o regime jurídico da exploração de jogos de fortuna ou azar em casino.

• Despacho do Chefe do Executivo n.º 101/2016 - Altera o n.º 3 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 38/2010.

• Despacho do Chefe do Executivo n.º 120/2000 - Respeitante à criação de uma Comissão Especializada para estudar a matéria sobre o futuro desenvolvimento e administração do sector dos jogos de fortuna ou azar.
• Despacho do Chefe do Executivo n.º 194/2003 - Altera o Despacho do Chefe do Executivo n.º 120/2000.
• Despacho do Chefe do Executivo n.º 291/2007 - Adita ao Despacho do Chefe do Executivo n.º 120/2000, com nova redacção dada pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 194/2003, os números 3, 4 e 5.

• Regulamento Administrativo n.º 32/2022 - Comissão Especializada do Sector dos Jogos de Fortuna ou Azar.

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