Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDESCE 38/2019
- Data2019-03-20
- FonteBORAEM 12 II
- SituaçãoNão vigência
- DescritoresDESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / RENOVAÇÃO / NOMEAÇÃO / PRESIDENTE / VOGAIS / COMISSÃO DE APRECIAÇÃO / COMISSÕES / PLANOS DE DESENVOLVIMENTO / PESCA / COMPOSIÇÃO / REMUNERAÇÕES / TABELA INDICIÁRIA / REGULAMENTO DO PLANO DE DESENVOLVIMENTO E APOIO À PESCA / FUNDO DE DESENVOLVIMENTO E APOIO À PESCA; FDAP / 2019 / 2020 / 2021 /
- SumárioNomeia e renova o mandato dos membros da Comissão de Apreciação relativa ao Plano de Desenvolvimento e Apoio à Pesca.
- Páginap.4325
- NotasO presente despacho produz efeitos no dia imediato ao da sua publicação.
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-