Nomeia o presidente ((Vu Ka Vai) e a vice-presidente (Leong Weng In) da Comissão de Apoio Judiciário, bem como renova o mandato e nomeia os membros da mesma Comissão.

Registo LegisMac

Tipo e N.º

DESCE 38/2025
Data

2025-03-05
Fonte

BORAEM 10 II
Versão

Chinesa Portuguesa
Situação

Em vigor (Período de vigência: 2025-04-01 - 2028-03-31)
Descritores

DESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / RENOVAÇÃO / NOMEAÇÃO / PRESIDENTE / VICE-PRESIDENTE / VOGAIS / COMISSÃO DE APOIO JUDICIÁRIO / COMISSÕES / APOIO JUDICIÁRIO / COMPOSIÇÃO / 2025 / 2026 / 2027 / 2028 /
Sumário

Nomeia o presidente ((Vu Ka Vai) e a vice-presidente (Leong Weng In) da Comissão de Apoio Judiciário, bem como renova o mandato e nomeia os membros da mesma Comissão.
Página

p.11-12
Notas

O mandato dos membros da Comissão de Apoio Judiciário referidos no presente despacho é de três anos a contar de 1 de Abril de 2025.
A LEI 13/2012 (Regime geral de apoio judiciário) encontra-se publicada no BORAEM 37 I de 2012.09.10 e o REGA 1/2013 (Organização e funcionamento da Comissão de Apoio Judiciário) encontra-se publicado no BORAEM 12 I de 2013.03.18.