DESCE 388/2011

2011-12-05

BORAEM 49 I

Chinesa Portuguesa

Temporariamente em vigor

DESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / ENCARGOS / ORÇAMENTO DA REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU (OR) / TRIBUNAL DE ÚLTIMA INSTÂNCIA / CONTRATOS / CONSTRUÇÃO CIVIL / OBRAS PÚBLICAS / EDIFÍCIOS / INSTALAÇÕES SERVIÇOS PÚBLICOS / 2011 / 2012 /

Autoriza a celebração do contrato para a execução da «Empreitada de Construção do Edifício das Instalações Provisórias do Tribunal de Última Instância de Macau».

p.2777

Companhia de Construção Genyield, Limitada.
Alterado o escalonamento definido no n.º 1 pelo DESCE 362/2013 do BORAEM 50 I de 2013.12.10.

• Regulamento Administrativo n.º 6/2006 - Regime de administração financeira pública.

• Despacho do Chefe do Executivo n.º 362/2013 - Reduz o montante global inicial do contrato fixado no Despacho do Chefe do Executivo n.º 388/2011, e altera o respectivo escalonamento.

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