DESCE 39/2000

2000-03-27

BORAEM 13 I

Chinesa Portuguesa

Outro

DESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / GABINETE DE COORDENAÇÃO DA CERIMÓNIA DE TRANSFERÊNCIA; GCCT / DIRECTOR / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE TURISMO(RAEM); DST (RAEM) / FUNCIONAMENTO / EQUIPAS DE PROJECTO / TRANSIÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA /

Dá nova redacção ao ponto 5 do Despacho n.º 105/GM/98, de 16 de Novembro.

p.245

O presente despacho entra em vigor no dia imediato ao da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 20 de Dezembro de 1999.
Dá nova redacção ao ponto 5 do Despacho n.º 105/GM/98, do BO 46 I de 1998.11.16, determinando que o coordenador do GCCT é o Director dos Serviços de Turismo.

• Despacho n.º 105/GM/98 - Cria o Gabinete de Coordenação da Cerimónia de Transferência abreviadamente GCCT.

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• Despacho do Chefe do Executivo n.º 56/2000 - Determina que a Direcção dos Serviços de Turismo suceda, para todos os efeitos, na titularidade da posição jurídica assumida pelo GCCT no que respeita a direitos, obrigações e contratos que não se mostrem plenamente executados à data da sua extinção, bem como na gestão provisória de todo o património, equipamentos e estruturas de que o GCCT seja titular.

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