Registo LegisMac
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Tipo e N.ºDESCE 39/2010
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Data2010-02-22
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FonteBORAEM 8 I
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SituaçãoEm vigor
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DescritoresDESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / COMPOSIÇÃO / CONTROLO / SAÚDE PÚBLICA / DOENÇAS INFECCIOSAS / DOENÇAS / REPRESENTAÇÃO / CENTRO DE COORDENAÇÃO DA GRIPE / VICE-PRESIDENTE / SECRETÁRIO PARA OS ASSUNTOS SOCIAIS E CULTURA / ALTERAÇÕES /
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SumárioAltera a alínea 1) do n.° 3 do Despacho do Chefe do Executivo n.° 209/2009.
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Páginap.98-97
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NotasO presente despacho entra em vigor no dia da sua publicação.
Altera a alínea 1) do nº 3 do DESCE 209/2009 do BORAEM 23 I 2S de 2009.06.08.
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Alterações-
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Diplomas revogados-
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Não vigência-
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Revogação parcial-