Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDESCE 39/2014
- Data2014-03-10
- FonteBORAEM 10 I
- SituaçãoEm vigor
- DescritoresDESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / DISPENSA DE VISTO / DISPENSA; ISENÇÃO / VISTOS / ENTRADA E SAÍDA DO TERRITÓRIO / PERMANÊNCIA NO TERRITÓRIO / REPÚBLICA DA MOLDÁVIA / REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU; RAEM /
- SumárioDispensa de visto e de autorização de entrada na Região Administrativa Especial de Macau os nacionais da República da Moldávia.
- Páginap.103
- NotasO presente despacho entra em vigor no dia da sua publicação.
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-