Registo LegisMac
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Tipo e N.ºDESCE 39/2014
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Data2014-03-10
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FonteBORAEM 10 I
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SituaçãoEm vigor
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DescritoresDESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / DISPENSA DE VISTO / DISPENSA; ISENÇÃO / VISTOS / ENTRADA E SAÍDA DO TERRITÓRIO / PERMANÊNCIA NO TERRITÓRIO / REPÚBLICA DA MOLDÁVIA / REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU; RAEM /
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SumárioDispensa de visto e de autorização de entrada na Região Administrativa Especial de Macau os nacionais da República da Moldávia.
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Páginap.103
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NotasO presente despacho entra em vigor no dia da sua publicação.
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Alterações-
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Diplomas revogados-
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Não vigência-
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Revogação parcial-