Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDESCE 39/2019
- Data2019-03-20
- FonteBORAEM 12 II
- SituaçãoNão vigência
- DescritoresDESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / RENOVAÇÃO / NOMEAÇÃO / VOGAIS / CONSELHO ADMINISTRATIVO / FUNDO DE DESENVOLVIMENTO E APOIO À PESCA; FDAP / COMPOSIÇÃO / REPRESENTAÇÃO / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE FINANÇAS(RAEM); DSF (RAEM) / 2019 / 2020 / 2021 /
- SumárioNomeia e renova o mandato dos membros do Conselho Administrativo do Fundo de Desenvolvimento e Apoio à Pesca.
- Páginap.4325-4326
- NotasO presente despacho produz efeitos no dia imediato ao da sua publicação.
O mandato dos membros é de dois anos.
- Diplomas relacionados
- Regulamento Administrativo n.º 3/2007 - Aprova o Fundo de Desenvolvimento e Apoio à Pesca.
- Despacho do Chefe do Executivo n.º 208/2020 - Nomeia uma substituta do representante da Direcção dos Serviços de Finanças no Conselho Administrativo do Fundo de Desenvolvimento e Apoio à Pesca, em substituição do outro representante.
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-