DESCE 390/2010

2010-12-31

BORAEM 52 I S

Chinesa Portuguesa

Temporariamente em vigor

DESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / ENCARGOS / ORÇAMENTO DA REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU (OR) / CONTRATOS / PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / TRANSMAC, SARL / TRANSPORTE PÚBLICO / TRANSPORTE TERRESTRE / TRANSPORTE COLECTIVO / TRANSPORTE RODOVIÁRIO / TRANSPORTE DE PASSAGEIROS / SERVIÇOS PÚBLICOS / 2011 / 2012 / 2013 / 2014 / 2015 / 2016 / 2017 / 2018 /

Autoriza a celebração do contrato para a prestação do «Serviço Público de Transportes Colectivos Rodoviários de Passageiros - Secção I e Secção IV».

p.1893

Transmac — Transportes Urbanos de Macau, S.A.R.L.

• Regulamento Administrativo n.º 6/2006 - Regime de administração financeira pública.
• Despacho do Chefe do Executivo n.º 85/2013 - Autoriza o aumento das despesas relativas à taxa de serviço para a prestação do «Serviço Público de Transportes Colectivos Rodoviários de Passageiros — Secção I e Secção IV», segundo o preço unitário da taxa de serviço aprovado.

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