Registo LegisMac
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Tipo e N.ºDESCE 392/2015
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Data2015-12-07
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FonteBORAEM 49 I
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SituaçãoEm vigor
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DescritoresDESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / DISPENSA DE VISTO / DISPENSA; ISENÇÃO / VISTOS / ENTRADA E SAÍDA DO TERRITÓRIO / PERMANÊNCIA NO TERRITÓRIO / MARROCOS, REINO DE / REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU; RAEM /
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SumárioDispensa de visto e de autorização de entrada na Região Administrativa Especial de Macau os nacionais do Reino de Marrocos.
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Páginap.972
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NotasO presente despacho entra em vigor no dia 10 de Dezembro de 2015.
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Alterações-
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Diplomas revogados-
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Não vigência-
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Revogação parcial-