Registo LegisMac
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Tipo e N.ºDESCE 395/2016
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Data2016-11-21
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FonteBORAEM 47 I S
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SituaçãoEm vigor
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DescritoresDESPACHO DO CHEFE DO EXECUTIVO; DESCE / DISPENSA DE VISTO / DISPENSA; ISENÇÃO / VISTOS / ENTRADA E SAÍDA DO TERRITÓRIO / PERMANÊNCIA NO TERRITÓRIO / REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU; RAEM / BIELORRÚSSIA /
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SumárioDispensa de visto e de autorização de entrada na Região Administrativa Especial de Macau os nacionais da República da Bielorrússia.
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Páginap.2910
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NotasO presente despacho entra em vigor no dia 27 de Novembro de 2016.
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Alterações-
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Diplomas revogados-
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Não vigência-
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Revogação parcial-